Secretário de Obras da Prefeitura depõe na CPI do Aterro de Inertes

A CPI que verifica possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela triagem de resíduos sólidos e inertes, ouviu na tarde de sexta-feira (23/9), o Secretário de Planejamento, Obras e Serviços, Fabio Nossack.

A empresa que consta na denúncia protocolada na Câmara Municipal, trata-se da Sebastião Zuque ME, que tinha como endereço a residência do secretário de obras.

De acordo com Nossack, a atitude de ceder o endereço foi apenas para ajudar Sebastião Zuque, afirma ainda que em momento algum a ação teve objetivo imoral, mas sim, motivacional.

“Entendi que seria meramente uma formalidade de correspondência, nunca passou pela minha cabeça que um dia seria feito esse tipo de associação e de fato foi uma mera formalidade burocrática”, afirmou o secretário.  

Segundo o presidente da CPI Gerson Alves, o secretário de obras afirmou durante oitiva que a Prefeitura realizou um termo de permissão de uso e que na documentação, não foi especificado a destinação dos resíduos,

 “Hoje o material está sendo recebido e separado, porém, a destinação que seria em tese um dos principais objetivos não consta no termo de cessão de uso, por este motivo, esse serviço não está sendo cumprido”, explica.

O vereador Vinicius Simili, relator da comissão, questionou a capacidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura.

“O atestado de capacidade técnica é um dos requisitos para a contratação de uma empresa pelo poder público e isso não ficou evidente durante a oitiva, mostra que o Executivo talvez não tenha se atentado a esse fato o que nos causa preocupação”, comentou Simili.

Fabio Nossack, explicou que os serviços de retiradas de resíduos sólidos e inertes, seguem sendo realizados na cidade, mas que será feita uma licitação para que uma empresa assuma de forma definitiva a concessão desses serviços.

“Enquanto isso precariamente, a empresa do senhor Sebastião Zuque, continua na Área de Transbordo e Triagem, gerenciando aquele local, enquanto ele conseguir realizar os serviços não há razão para mudarmos” enfatizou.

Para o presidente, a licitação é algo que já deveria ter sido realizada pela Prefeitura.

“O termo de permissão é provisório, por isso a contratação de uma empresa através de uma contratação seria o caminho correto”, afirmou o presidente da CPI  

 A comissão:

Presidente - Gerson Alves

Relator – Vinicius Simili

Membro – Fabinho Alerta Verbal

Membro – Fernando Vieira

 Membro – Carlinhos – Zé Gotinha