PROJETO DE LEI Nº 21/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 14/2024 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - Aprovado 14 votos

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 15/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.

PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 17/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica R$ 213.932,09 (duzentos e treze mil novecentos e trinta e dois reais e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 26/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial R$ 90.227,95 (noventa mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Item nº 5 PROJETO DE LEI Nº 26/2024 - Prefeito Municipal Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial R$ 90.227,95 (noventa mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 27/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.797.900,00 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil e novecentos reais), junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

PROJETO DE LEI Nº 33/2024 - Aprovado por 14 votos 

Rogério Nascimento

Dispõe sobre denominação de Rotatória “Dr. Edgar Penha Alvares” à rotatória localizada na Avenida Benedito Pires em frente ao Bella Sintra Motel.

PROJETO DE LEI Nº 34/2024 - Aprovado por 12 votos - 2 contrários 

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 26/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 10.230,69 (dez mil duzentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº 35/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 27/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 131.042,48 (cento e trinta e um mil quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis