PROJETO DE LEI Nº 32/2024 - APROVADO 14 VOTOS 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

PROJETO DE LEI Nº 52/2024 - APROVADO 14 VOTOS

Pastor Edinho

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 64/2024 - APROVADO 14 VOTOS

Gerson Alves

Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais sem a comprovação da origem.

PROJETO DE LEI Nº 76/2024 - APROVADO 14 VOTOS

Vanessa Eugênio

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 - APROVADO 14 VOTOS

Vinicius Simili

Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Assis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2024 - APROVADO 14 VOTOS 

Fernando Vieira

Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Senhora Ana Luiza Lemos Gonzaga.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis