Sessão de seis horas na câmara aprova sete dos oito projetos apresentados

Em trabalhos de quase seis horas o presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli Junior comandou nesta segunda-feira dia 17 mais uma sessão bastante agitada envolvendo oito Projetos de Lei. “Os vereadores mais uma vez debateram durante todo o período da sessão, questionando assuntos relacionados aos Projetos apresentados, especialmente os enviados pelo Executivo em Regime de Urgência, que envolvia convênios com a Santa Casa e que a pedido dos vereadores, recebeu na Tribuna a Secretária Municipal da Saúde, Denise Fernandes, seu Diretor Administrativo Almir Moreno e o Provedor da Santa Casa, Marcos Leite para maiores esclarecimentos”, destaca Mattioli.

Três eram os Projetos da Santa Casa e foram aprovados por unanimidade, um Veto do Prefeito ao projeto sobre prazo para regulamentação de lotes com área inferior a 150 metros quadrados, foi mantido pelos vereadores, sobre a nova denominação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Capacidade Elevada, o que altera dispositivo da Lei sobre serviços de Moto-Taxi e o que institui o Dia de Ação de Graças no calendário Oficial do Município foram todas aprovados.

O único Projeto que, depois de muita polêmica foi retirado, foi o Projeto sobre a obrigatoriedade de impressão nas notificações de multas de trânsito dos direitos do cidadão, este recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão da Câmara, apesar de ter sido defendido e votado por oito votos a seis. Na noite desta segunda, a Tribuna Livre também foi utilizada por um representante da Vigilância Sanitária de Assis que falando em nome de seus colegas de trabalho, apresentou aos vereadores uma proposta de valorização e reclassificação da categoria, principalmente pela defasagem salarial. (18/02/2014)