Confira: 

PROJETO DE LEI Nº 232/2023 - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Denomina a Escola Técnica “YOUSSEF SALIBA SABEH” e dá
outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 225/2023 - Fernando Vieira

Dispõe sobre denominação da Rua "F" do Residencial Bela Vista II de Rua "Ivani Helena Guilherme".

PROJETO DE LEI Nº 244/2023 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas.

PROJETO DE LEI Nº 12/2024 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 13/2024 - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - Dispõe sobre a criação do desconto de semestralidade ou anualidade relativamente aos cursos de formação superior criados e mantidos pela Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 17/2024 - MESA DA CÂMARA
Institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024 - MESA DA CÂMARA
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2024 - MESA DA CÂMARA

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis, Estado de São Paulo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024 - MESA DA CÂMARA

Altera dispositivos da Resolução n.º 234, de 07 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis