Sirchia cobra cumprimento de lei sobre transparência no currículo de comissionados da Prefeitura

O vereador Fernando Sirchia (PDT), subiu à tribuna para questionar o Executivo sobre o cumprimento da  lei que determina a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados à prefeitura de Assis.

O Projeto de Lei 7.342 foi aprovado na Casa de Leis em maio de 2023 e até o momento não foi cumprido pelo Poder Executivo Municipal, por esse motivo, na época Sirchia encaminhou um novo requerimento à Prefeitura solicitando informações, no plenário o parlamentar fez a leitura da resposta que obteve.

"A resposta em si foi muito ruim, o Executivo alega que a Legislação está sendo regulamentada, bem como também sendo verificado o local do portal da prefeitura, ou mesmo em próprios meios de formação para o cumprimento do objetivo da lei", resumiu Sirchia.

Para o vereador, trata-se de uma lei simples e portanto, não compreende o porquê da regulamentação, que apenas determina a publicação da formação acadêmica dos comissionados.

"Por este motivo, faço novamente um novo requerimento com dúvidas sobre qual fase se encontra a regulamentação e também o que já foi feito nesse processo para dar efetividade já está em vigor", questionou.
(LEIA O REQUERIMENTO)