STJ suspende por 120 dias as ações que obrigam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo à população

O vereador Célio Diniz divulgou a notícia da suspensão por 120 dias de todos os processos judiciais em que obriga o Estado a fornecer medicamentos de alto custo que não estão cobertos pelo SUS. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, por meio do recurso especial 1.657.156.

O RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais faz parte da política de medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que visa promover o uso seguro e racional de medicamentos. Trata-se de uma lista de remédios que é atualizada todos os anos, utilizada como base na distribuição de medicamentos pelo SUS.

Em 2017, constam na lista do RENAME mais de 300 medicamentos que são padronizados em todo o território nacional. Portanto, a suspensão diz respeito a esses remédios, geralmente de alto custo, que não estão contemplados nessa lista.

Segundo Célio Diniz, essa decisão afetará a saúde de milhares de brasileiros, inclusive a população de Assis, pois, são inúmeras as ações judiciais que visam a busca pela medicação de alto custo tramitando em nossa Comarca.

“É uma decisão recente e em nosso escritório, cinco ações já foram suspensas com essa decisão e essas pessoas ficarão sem medicação porque não tem condições de comprá-los, principalmente agora sem uma esperança de que o Poder Judiciário vai socorrê-las. Infelizmente, com essa decisão absurda do STJ, muitas pessoas vão morrer, ou terão suas doenças agravadas pela falta de medicação. Sugiro a essas pessoas que tenham ações nesse sentido que procurem seu advogado, se informem de como a mesma se encontra e, se essa decisão os afetou, que busquem uma alternativa para não pararem seu tratamento, uma triste decisão que vai mudar para pior a vida de nossa população”, lamenta o vereador.