A lei nº 7136/2022 de autoria do vereador Tenente Genova, apresentada e aprovada em julho desse ano, não está sendo seguida por parte da população, conforme relatou no plenário durante a 36ª sessão (17/10).

Tenente Genova, afirmou que está sendo procurado diariamente por munícipes com reclamações de que a lei não está sendo cumprida. Durante o uso da palavra, o vereador explicou que após a lei ter sido aprovada é de responsabilidade da Prefeitura apresentar meios de fiscalização.

“Nós estamos orientando as pessoas que nos procuram, as principais queixas são de familiares que moram com idosos, autistas,  crianças e animais. Vamos mais uma vez pedir para que o Executivo oriente as pessoas, faça uma campanha de conscientização, entre outras ações. A responsabilidade de fiscalização é do Executivo,” afirmou.

A lei proíbe a utilização de fogos de artifício e de estampido, a lei proíbe ainda o uso de qualquer efeito sonoro de artefatos pirotécnicos, confira o projeto na íntegra clique aqui.  

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis