O vereador João da Silva Filho Timba do DEM, estaáacompanhando passo a passo a reforma por ordem Judicial em uma casa localizada no Residencial Colinas, que teve origem no programa denominado “Minha Casa Minha Vida”, com recurso do Governo Federal.

Timba, que presidiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara Municipal no ano de 2011, para apurar possíveis 

irregularidades na construção, triagem, e distribuição 

das casas, devido a inúmeras denúncias dos 

próprios moradores, concluiu os trabalhos confirmando irregularidades que consta no processo, tais como: casas construídas abaixo do nível da rua causando inundações, infiltrações pelas paredes, rachaduras, afundamentos de pisos, madeiramento de telhado empenado devido ser de pinos, vazamento e afundamento de inúmeras casas no ralo do banheiro, aquecedores solares mal instalados, dentre outros problemas.

O processo relata ainda irregularidades na distribuição,  ou seja, no sorteio das casas entregues, pois, consultando os cartórios de registro de imóveis, confirmou-se que algumas pessoas  com escritura de um outro imóvel foram contempladas.

Houveram ainda, irregularidades na constatação de área de risco, com as casas do antigo Frigorífico Cabral, das quais os moradores foram obrigados a aceitar, sem sorteio nem triagem, as moradias no Colinas. Todas as irregularidades foram denunciadas para as autoridades estaduais e federais competentes.

O presidente da CEI, vereador Timba, pediu urgência na apuração das irregularidades estruturais, pois, os moradores estariam correndo risco de vida. O processo continua em andamento, mas através do Juiz Federal, Dr. Leonardo José Correa Guarda, da 1ª Subseção Judiciária de Assis, deferiu a Antecipação dos Efeitos da Tutela e determinou que os requeridos: Caixa Econômica Federal e MMF construtora LTDA, realizem a obra de recuperação do imóvel residencial situado na rua Manoel Gomes (rua projetada 05) nº 88 Bairro Colinas no Município de Assis /SP, financiado pelo Fundo de  Arrendamento Residencial – FAR , nos termos do orçamento de recuperação constante, as suas expensas, no prazo máximo de 180 dias, devendo a mesma se iniciar, no máximo em 30 (trinta) dias após a intimação, sob pena de multa.

Considerando que os reparos são de grande monta e implicam em desocupação do imóvel, também determinou o Juiz que os requeridos: Caixa Econômica Federal e Construtora MMF providenciem, sem custos para os autores da ação, acomodação para a família em outro  imóvel, e que a reforma do imóvel adquirido pela família, não contenha as mesmas falhas de construção e a péssima qualidade dos  materiais nela empregados.

O vereador, que vem acompanhando a reforma, relata que foi preciso uma intervenção firme logo no inicio, pois, estava sendo maquiada a reforma, agora com o serviço bem feito dará condições digna de moradia a família. Timba comemora dizendo que estará ajudando outros moradores também prejudicados a exigirem o mesmo direito, pois, em diversas cidades, de vários estados do país, os problemas estruturais na construção das casas do projeto governamental se repetem.

Timba enfatiza que o vereador tem um papel muito importante, que é o de fiscalizador dos gastos públicos da sua cidade seja ele federal , estadual e principalmente com o orçamento local. Por esta fiscalização hoje Assis, é a primeira cidade do País que provou que as casas construídas com recursos do Governo Federal, trazem risco de vida para os seus moradores, apontado por uma Comissão de Inquérito, do qual o vereador presidiu, e que foi confirmado pela Justiça Federal.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis