Timba apresenta emenda sobre resíduos sólidos ao Orçamento de 2016

O vereador João da Silva Filho, Timba do DEM, fez emenda de Nº 01/2015, ao Projeto de Lei   Nº 104/2015 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa Despesa do Município para 2016.
Trata-se  de emenda de “apropriação para a operacionalização do plano de Resíduos Sólidos conforme exigência da Lei Federal Nº  12305/10”.

O valor da emenda é de 150 Mil Reais . A adequação da inclusão ao PPA será feita conforme art 3º da Lei 305/13 ( PPA), pelo Poder Executivo, que ao incluir a presente emenda terá que atentar - se para este  fato. A anulação proposta tem como fundamento a devolução da contribuição feita, nos moldes da ação "parceiros do Meio Ambiente" pela Coocassis,  em valor que supre a dotação criada.

“Tendo a projeção de devolução para o presente exercício e tendo sido mantido o valor da referida contribuição para 2016, é perfeitamente viável a anulação proposta, que inclusive, se dá no âmbito da própria Unidade Orçamentária sem a necessidade da alocação de recursos oriundos de outras despesas programadas” destaca o vereador. 

Para o vereador Timba “a elaboração e implantação do PLANO DE RESÍDUOS  SÓLIDOS  E SANEAMENTO BÁSICO  INTEGRADOS, abrirá portas para o Município receber recursos, Estadual e Federal, pois se Assis já contasse com esses planos com certeza estaria economizando hoje 53  mil reais por mês.” finaliza