Timba pede a devolução do Plano de Saneamento Básico para adequações

O vereador João da Silva Timba (DEM), presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara, está analisando o Plano Municipal de Saneamento Básico, projeto encaminhado pela Prefeitura e que está em tramitação pelas comissões da Casa de Leis.

Segundo Timba, o plano deveria ser elaborado com base em quatro eixos (água, esgoto, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais) e o documento protocolado na Câmara contém somente Abastecimento de água e Esgotamento sanitário. Também, o vereador defende que, primeiramente, é preciso fazer a atualização do Plano Diretor, que dará as diretrizes aos demais planos municipais.

Além disso, Timba apontou diversas questões em sua análise, como a falta de documentos importantes como os pareceres do COMDURB (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e do COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), a assinatura de um técnico responsável e a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 16 e 17.

A solicitação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Valmir Dionizio (PSD), que decidirá pela devolução ou não do projeto à Prefeitura para as adequações propostas por Timba. “Os fatos são incontestáveis, pois o projeto não pode ir para votação dessa maneira, pois ele se torna inconstitucional”, alerta o vereador.

O que mais chamou a atenção do vereador é que o projeto que foi enviado à Câmara em regime de urgência, o que significa que tem somente 45 dias para entrar em votação, restando pouco tempo aos vereadores para analisarem de forma técnica o conteúdo do plano, que tem aparência de um contrato de Concessão.