O Código de Posturas Municipal foi o tema de um REQUERIMENTO Nº 233/2025 encaminhado à Prefeitura de Assis. De acordo com o vereador Timba, é preciso realizar um estudo para a atualização do documento.

O Código de Posturas Municipal trata de temas como a localização e o funcionamento de atividades econômicas, conservação de logradouros públicos, higiene, limpeza, organização de eventos, controle de ruídos e preservação do patrimônio e das edificações.

Segundo Timba, autor do requerimento, é necessário revisar e modernizar o Código para que ele acompanhe as transformações sociais, econômicas e culturais que ocorreram ao longo dos anos, incluindo as novas formas de consumo e de ocupação dos espaços urbanos.

“A logística de Assis é importante para que várias empresas venham para cá, mas, entre as primeiras coisas que as empresas analisam, está o Plano de Posturas. Vamos ter uma cidade que vai crescer e crescer bastante, mas deixando a desejar: falta drenagem, o esgoto é feito de qualquer jeito. Portanto, já é hora de se pensar, e também de elaborar o Plano Diretor. Sabemos que a Prefeitura está bem empenhada nisso, mas é preciso acelerar, porque a cidade está crescendo com conjuntos habitacionais, e é preciso ter regras”, afirmou.

O parlamentar solicita à prefeita Telma Spera as seguintes informações:

• Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal de Assis elaborar um estudo visando à atualização do Código de Posturas de 1918, consolidando todas as normas pertinentes ao tema?
• Em caso positivo, qual é a previsão para o início desse processo?
• Em caso negativo, quais são os motivos que impedem a iniciativa?

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis