Durante a 5ª sessão ordinária, a presidente Viviane Del Massa acompanhada dos demais vereadores analisaram cinco projetos apresentados, três deles de autoria do Legislativo e dois tratando-se de liberação de crédito enviados pelo Executivo.

Projeto de Lei Nº 1/2023 Aprovado 13 votos favoráveis 

De autoria do vereador, Alexandre Cachorrão

Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o evento 'Rotary Day' e dá outras providências.

Missão Rotary

O Rotary é uma organização de líderes de negócios e profissionais que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo.

A missão do Rotary é servir ao próximo, difundir a integridade (ética) e promover a boa vontade, a paz e a compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

Projeto de Lei Nº 240/2022  Aprovado 13 votos favoráveis 

De autoria do vereador , Vinícius Simili

Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.

O projeto prevê mudanças a fim de proporcionar mais segurança  aos alunos e profissionais e consequentemente reforçar a qualidade do ensino.

Projeto Legislativo Nº 26/2022 Aprovado por 14 votos favoráveis 

De autoria dos vereadores; Tenente Genova e Rogério Nascimento

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Reinaldo Carneiro Bastos

Homenageado

Sua carreira no esporte teve início no ano de 1980, quando assumiu o cargo de Diretor de Futebol do Esporte Clube Taubaté. Quatro anos mais tarde, foi eleito Presidente do Clube, posto em que permaneceu até o ano de 1988. Ao terminar o mandato no Taubaté, Reinaldo Carneiro Bastos, que já era Diretor Administrativo da Federação Paulista de Futebol, passou a dedicar sua carreira para o futebol paulista. Passou por diversas áreas da Federação Paulista de Futebol (FPF): foi Presidente da Comissão de Arbitragem por três mandatos, Diretor Financeiro e, em 1996, elegeu-se Vice-Presidente da entidade. (LEIA MAIS CLIQUE AQUI).

Projeto de Lei Nº 17/2023 Adiado por três sessões 

Solicitado pelo vereador Fernando Sirchia 

Prefeito Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.818,51 (doze mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos) Trata-se de criação de dotação orçamentária específica, objetivando proceder a restituição de recursos oriundos de aplicação financeira e saldo remanescentes relativos a repasses do Governo Estadual ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados à proteção social básica (destinada para recursos humanos junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social), proteção social de média complexidade (destinada para o material de consumo para o CDI – Centro Dia do Idoso), benefícios eventuais (materiais de consumo) e de emendas parlamentares para entidades, nos termos dispostos no artigo 1º da propositura. (CLIQUE AQUI)

Projeto de Lei Nº 18/2023

De autoria do Poder Executivo Aprovado por 13 votos 

Projeto de Lei nº 15 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).

Considerando que durante a execução orçamentária alguns ajustes podem ser realizados nas peças de planejamento orçamentário, o presente projeto de lei tem por objetivo autorizar o Executivo a proceder o reforço das dotações, para dar continuidade e possibilitar maior eficiência na prestação dos serviços públicos, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esportes.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis