O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), enviou um ofício à Câmara Municipal de Assis, protocolado em 28 de agosto de 2023. No relatório constava informações referente às investigações sobre possíveis irregularidades, em dispensa de licitação e compra de máscaras descartáveis pela Prefeitura Municipal de Assis. O relatório apresenta informações da compra de máscaras hospitalares, porém, a empresa fornecedora estava registrada como um comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante.

Durante a 28ª sessão ordinária realizada na segunda-feira (28/8), foi lido o ofício encaminhado à Câmara pelo Tribunal de Contas. (28ª SESSÃO - CLIQUE AQUI)

Cópia dos processos:

TC-16832.989.20

 TC-25341.989.20

 TC 25343.989.20

Os documentos são públicos e podem ser acessados no site do Tribunal de Contas de São Paulo https://www.tce.sp.gov.br/processos

Em requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Gerson Alves registrou os seguintes questionamentos:

a) Requisito cópia integral do processo de contratação direta da Empresa C.E Julião Distribuição e Comércio EPP.

b) Requisito cópia integral dos autos do Tribunal de Contas referente a contratação, inclusive os documentos anexos.

c) Requisito cópia do Termo de Recebimento, bem como da nota fiscal do recebimento pelo almoxarifado novamente.

(LEIA O REQUERIMENTO)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis