Última sessão do ano tem aprovação de cinco projetos

A última sessão ordinária de 2011, realizada na segunda-feira pela Câmara Municipal de Assis, teve a aprovação de cinco projetos e o adiamento de dois que estavam na pauta. O destaque da noite ficou para o projeto do Executivo que celebra convênio com a Associação de Voluntários de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (ANIMA) para a castração de animais de rua e pertencentes a famílias carentes.

Voluntários da Anima, acompanhados da presidente Carmem Coelho, aplaudiram a atitude dos vereadores de aprovarem a matéria. O vereador Márcio Veterinário (PSD) fez uso da tribuna e defendeu o restabelecimento dos serviços que já eram prestados pela entidade e que ficaram paralisados por um período aguardando a apuração do Ministério Público quanto a sua legalidade. “Como nada foi constatado, travamos uma batalha para que este projeto retornasse na cidade. Hoje a proliferação destes animais de rua é uma questão de saúde pública, por isso a importância deste serviço de castração gratuita prestada a população”, ressaltou.

Outro projeto importante aprovado pelos edis foi o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas de 2009 do Executivo. Os parlamentares ainda aprovaram a regulamentação dos serviços de Mototáxi, de acordo com os termos do artigo 107 do Código de Trânsito Brasileiro; e a redação final do projeto que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Foi adiado o projeto que institui a ‘Zona de Silêncio’ a pedido do autor da matéria, Célio Diniz (PTB).

Dos dois projetos do Executivo sobre a concessão de uso de duas áreas situadas no CDA II, apenas um deles foi aprovado, o que concede área a empresa Venâncio de Oliveira & Oliveira Ltda. A pedido do vereador João da Silva Filho – Timba (DEM), alegando que irá verificar a legalidade de conceder área a uma empresa permissionária, foi adiado por três sessões a concessão a empresa Auto Viação Ourinhos Assis Ltda. Votaram a favor do adiamento os vereadores Ana Santa Ferreira Alves (PSD), Alexandre Vencio (PSD), Eduardo de Camargo Neto (PSDB), Kiko Binato (PMDB) e o próprio Timba.

O empresário Luis Carlos Carvalho e o gerente da Avoa Silvio Castilho que se fizeram presentes até o momento da votação não gostaram da postura dos vereadores e ameaçaram levar a empresa para outras cidades vizinhas, já que, segundo eles, receberam convites de Cândido Mota e Tarumã para sua instalação. Com receio de perder a oportunidade de empregos e de arrecadação para o município, o presidente da Câmara, Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) convocou uma reunião para que a situação seja resolvida e o projeto possa retornar ao plenário em sessão extraordinária.

Tribuna

Utilizou a tribuna livre o catador de material reciclável Paulo Sérgio da Silva que falou sobre as condições de trabalho da Coocassis. O vereador João da Silva Filho – Timba (DEM) chegou a mostrar um vídeo produzido por ele mesmo da separação dos materiais feita pelos cooperados. Ele questionou as condições precárias de trabalho e como é feita a distribuição da renda aos catadores pela Coocassis.

Convocados pela Comissão de Obras, também estiveram na tribuna dando esclarecimentos sobre as alterações do trânsito, o secretário de Obras, Toco Buchi e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Leonardo Godói. Foram vários questionamentos feitos pelos vereadores sobre as rotatórias, instalação de semáforos em sistema de onda verde, sistema binário de ruas do centro, expansão do sentido único de ruas nos bairros, campanha educativa, etc.

Recesso

O recesso parlamentar teve início nesta quarta-feira, 21 de dezembro e segue até 28 de janeiro de 2012. A próxima sessão ordinária acontece no dia 30 de janeiro, a partir das 19 horas. Durante este período o expediente da Câmara continua normal, apenas não são realizadas as sessões. Consultas sobre requerimentos, indicações, moções e projetos podem ser feitas pelo www.camaraassis.sp.gov.br Informações pelo 3302-4144 ou reclamações pelo 0800-770-1241.

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Assessoria Câmara