O vereador Sargento Valmir Dionizio do PSD apresentou na última Sessão Ordinária, 09 de abril, um Requerimento solicitando ao Poder Executivo, informações com relação às Políticas Públicas do Município para defesa e proteção dos animais. No documento o vereador fez diversas indagações ao Poder Executivo:

- Existe um levantamento do número de animais abandonados na cidade (equinos, bovinos, cães e gatos)?
- Qual o número de castrações realizadas no Município no corrente ano?
- Há tendência de aumentar?
- Quais medidas estão sendo tomadas para ampliar a castração dos animais na cidade de Assis?
- A Administração possui um telefone para que o munícipe informe o abandono ou maus tratos de animais? Se houver, qual o número e medidas serão tomadas pela Administração em caso de denúncia?
- Existe previsão de dotação orçamentária para programar Políticas Públicas para defesa e proteção dos animais no próximo ano? Se positivo, qual o valor?
- Existem programas que busquem informar aos proprietários sobre a guarda responsável?
- Há previsão de elaboração de material sobre zoonoses e cuidados veterinários com os animais? Caso positivo, para quando?
- Existe previsão de instalação de um sistema de identificação e cadastramento de animais no Município – SAI (animais de tração, cães, gatos, etc.), através de informações que serão geo-referenciadas automaticamente? Caso positivo, para quando?
- O Município tem previsão de criação do Centro de Atendimento a Animais em Situação de Risco para os animais de ruas do município? Caso positivo, para quando?
- Já foi firmado convênio com alguma Entidade Protetora dos Animais para o desenvolvimento de ações que visem a defesa e a proteção dos animais, como a ampliação do número de castrações, campanhas de adoção, entre outros?

O vereador lembra que hoje na sociedade existe a “ética do cuidado”, reivindicando uma profunda reformulação nas relações sociais, culturais, econômicas e políticas, buscando tutelar os animais de forma a estarem a salvo do sofrimento e da dor provocados por crueldade, maus-tratos e até mesmo pela omissão, o abandono.

No Estado de São Paulo, existe uma Lei nº 12.916 de 2008 que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e, obriga o Poder Executivo a promover medidas protetivas. Essa nova visão, biocêntrica, remete à importância de todos os seres e dos seus papéis no planeta.

O vereador Valmir Dionizio ainda enaltece a necessidade de um projeto dessa magnitude para a cidade: “Acredito que Assis ao mostrar seu sistema de proteção, poderá observar o que está dando certo e errado em outras cidades, buscando estabelecer uma política comprometida com a proteção animal”. Destaca, enfim, a importância que seja disciplinada a proteção ambiental relativa aos animais, através de um conjunto de Políticas Municipais de defesa e proteção aos animais, de acordo com a espécie, com conceituação clara a partir de orientação técnica-científica, em consonância com o normativo federal e estadual e com dotação orçamentária para tanto.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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