A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis foi realizada nesta segunda-feira, dia 13. Havia sete (07) projetos na Pauta da Ordem do Dia que foram apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais foram em sequência de votação:

Aprovado o Projeto de Lei n° 88/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023. A presente propositura prioriza metas da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2023, proporcionando elementos para a elaboração do orçamento anual, em cumprimento às diretrizes fixadas na Constituição Federal e Estadual, na Lei Federal nº 4.320, na Lei Complementar nº 101, também nas normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 01/2022 de autoria do vereador Gerson Alves que dispõe sobre a denominação do estúdio da Rádio Câmara de "Paulo Guazeli". O presente Projeto tem por finalidade homenagear a memória de Paulo César Fazano Guazeli. Paulo Guazeli como era popularmente chamado, nasceu em Assis no dia 05/06/1953, além de Ex-padre, o homenageado também era Psicólogo, Radialista, Jornalista, Professor, Palestrante e Escritor. Faleceu no dia 10 de agosto de 2020, em Londrina/PR, e está sepultado no Cemitério de Assis. Com a aprovação do Projeto o estúdio da Rádio Câmara, instalado nas dependências do Anexo Maria Esmeranda Nascimento Martins - MERA, passará a denominar-se “Paulo Guazeli”.

Aprovado o Projeto de Lei n° 117/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito. De cordo com o Projeto os recursos, oriundos das emendas impositivas aprovadas por meio da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2022, serão repassados às Organizações da Sociedade Civil: Comunidade Braços Abertos Brasil e SOS Pets Protetora dos Animais.

Aprovado o Projeto de Lei n° 113/2022 de autoria do vereador Fernando Vieira que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis a “Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita”. De acordo com o Projeto a Secretaria Municipal de Saúde deverá promover palestras, seminários, fóruns, reuniões, campanhas educativas, campanhas de mídia, entre outros eventos congêneres, com o intuito de informar a sociedade a respeito da necessidade do diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas, bem como a possibilidade de seu tratamento e seguimento clínico.

Aprovado o Projeto de Lei n° 98/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Bloco de Assistência Farmacêutica. Trata-se de criação de dotação orçamentária, específica para ocorrer com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinada ao incremento temporário do piso da Atenção Básica (PAB), no custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde e implementação do Programa de Saúde da Família - ESF.

Aprovado o Projeto de Lei n° 90/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.216,66 (trezentos e trinta e sete mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa medida visa promover o reforço da dotação orçamentária, a fim de possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes oriundos de transferências de recursos Federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados às unidades da rede municipal de assistência social, e que devem ser reprogramados para utilização no exercício seguinte, conforme determinação do MDS - Ministério de Desenvolvimento Social.

Por último, também foi aprovado o Projeto de Lei n° 74/2022 de autoria do vereador Alexandre Cachorrão que inclui no calendário oficial do município de Assis a “Queima do Alho da Associação da Cultura Tropeira de Assis”. A Queima do Alho começou a ser realizada em Assis em 2015, porém por conta da pandemia da Covid-19 não foi realizada em 2020 e 2021. Hoje o evento cultural e gastronômico, organizado pela A.C.T.A. - Associação da Cultura Tropeira de Assis - entidade sem fins lucrativos, está em sua 5ª edição.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM, 95,5 e pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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