Com cinco Projetos na Pauta da Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Assis realizou a 11ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 12. Confira na íntegra quais Projetos foram apreciados:

O primeiro Projeto apreciado pelos Parlamentares foi o Projeto de Lei nº 9/2021 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.424, de 17 de julho de 1986, que estabelece áreas de expansão urbana no município de Assis. Essa propositura objetiva a correção dessa metragem. Este Projeto foi adiado por uma Sessão.

Logo após foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 22/2021 de autoria da vereadora Viviane Del Massa que dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. O Poder Executivo Municipal deverá promover a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher, que será destinada a coibir esta modalidade de delito. A Campanha deverá ser realizada em órgãos públicos municipais, prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios, centro de saúde e em associações de bairros.

Depois foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei Nº 23/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 69.224,00 (sessenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Essa propositura objetiva a aquisição de mobiliários escolares na rede municipal de ensino de Assis.

Logo após foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 26/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes. Essa propositura objetiva atender à solicitação do vereador Alexandre Cachorrão, tendo em vista que foi incluída na Lei Orçamentária do exercício de 2021, a emenda impositiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada à Liga Assisense de Esportes - Projeto Xadrez.

Por último, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 27/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 625.800,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD, junto à Rede Municipal de Saúde de Assis, no Bloco de Média Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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