Vereador Alexandre Cachorrão apresenta Projeto de Decreto Legislativo que incentiva projetos com crianças e adolescentes

Está tramitando na Câmara Municipal de Assis o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, de autoria do vereador Alexandre Cachorrão, que incentiva pessoas jurídicas e pessoas físicas a apoiarem projetos destinados a crianças e adolescentes.

O Projeto institui o diploma “Amigo da Criança” a ser outorgado às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Assis.

O referido Fundo é exclusivamente destinado ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para o atendimento dos direitos da criança e adolescentes, distribuídos mediante deliberação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vale destacar que uma das principais fontes de recursos que compõem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que, com esta ação, têm a dedução do Imposto de Renda.

O Projeto entrou na pauta da última Sessão e, a pedido de adiamento pelo autor, ele volta para a votação da Sessão do dia 04 de maio.