Esta Comissão foi criada recentemente pelo Vereador Alexandre através do Projeto de Resolução 001/2012. O Projeto alterou o artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis e incluiu a referida Comissão como a décima, no rol já existente.

Com esta criação, além de dar amparo jurídico aos temas, o Legislativo poderá emitir pareceres, debater, discutir, fomentar, realizar audiências públicas, acompanhar junto ao Executivo a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução (orçamento participativo), opinar, colaborar, acompanhar, emitir pareceres pelos trabalhos desenvolvidos por

Associações, ONGs, Entidades e Conselhos Municipais e elaborar políticas específicas para os jovens, idosos e pessoas com deficiência, que são temas relevantes para a sociedade em geral e torna necessária a atenção das autoridades públicas.

Segundo o Vereador Alexandre, o primeiro passo foi dado, agora vamos lutar juntamente com o Executivo para debater ações pertinentes, como a elaboração do Conselho Municipal da Juventude, a criação da Coordenadoria Especial da Juventude, além de elaborar leis e discutir projetos pertinentes aos idosos e pessoas com deficiência, observou o vereador.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis