Vereador cobra cumprimento da lei sobre fibromialgia

Em maio deste ano, o vereador Luiz Antonio Ramão (PSD), apresentou o Projeto de Lei Nº 96/2023, do qual acrescenta como atendimento preferencial, pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

A propositura foi aprovada por unanimidade no plenário, entretanto, o projeto foi silenciado pelo Poder Executivo, apesar disso, no mês de julho a presidente da Casa de Leis, Viviane Del Massa, assinou a promulgação da lei.

Na última sessão ordinária, Ramão questionou por meio de requerimento o cumprimento da propositura;

(REQUERIMENTO - CLIQUE AQUI)

a) A Lei Municipal supramencionada está sendo cumprida?

b) Em caso positivo, onde os munícipes deverão comparecer para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 7.374/2023?

"Portanto, encaminhado este requerimento ao Poder Executivo, nós esperamos com a brevidade que o caso requer, sejam prestadas as devidas informações para que possamos repassar às pessoas que nos solicitam o cumprimento desta lei", concluiu, Ramão.