Vereador Gordinho pede explicações sobre o PAS

por paula — última modificação 27/01/2021 00h12
O Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal
Vereador Gordinho pede explicações sobre o PAS

Durante Sessão Ordinária realizada no último dia 06, na Câmara Municipal de Assis, o Vereador Claudecir Martins (Gordinho da farmácia) pediu explicações a respeito de possíveis mudanças na forma de pagamento do PAS – Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal.

Conforme dispõe na Lei nº 6.145/2016, que regulamenta o PAS, no parágrafo 2º, diz que o benefício poderá ser incluído na folha de pagamento do servidor ou ser pago por meio de cartão magnético. Atualmente, os servidores recebem o valor do PAS junto ao salário.

Em sua fala durante a Sessão, Gordinho se posiciona contrário ao uso do cartão, pois “o servidor possui maior liberdade na utilização do benefício, se pago juntamente com o salário”, diz o vereador. Caso ocorra a mudança para o cartão magnético, os funcionários públicos poderão usar do valor pago somente com alimentação.

Por outro lado, está em andamento, na Prefeitura Municipal, a licitação para a contratação de serviços comuns para o fornecimento do vale alimentação em forma de cartão magnético aos servidores públicos municipais. Gordinho prometeu, ainda, trazer a discussão para a próxima Sessão Ordinária.