Vereador Luiz Antonio Ramão tem contas aprovadas pelo TCE durante presidência em 2022

por Analli Venâncio — última modificação 14/11/2023 16h52

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), aprovou na manhã desta terça-feira (14) as contas da Câmara de Vereadores de Assis no exercício de 2022.

As contas correspondem a gestão do vereador Luiz Antonio Ramão (PSD) das quais foram aprovadas e constatada ausência de irregularidades, conforme a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de dar transparência à gestão pública.