Vereador Sargento Valmir questiona a segurança nos prédios públicos em Assis

Na Sessão do dia 07 de outubro, o Vereador Sargento Valmir apresentou requerimento ao prefeito, solicitando informações sobre a segurança dos prédios públicos de nossa cidade, referentes ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, questionando se todos os prédios públicos municipais de Assis possuem o AVCB. Se não possuem, solicita informações de quando isso será regularizado.

O Vereador perguntou também, com relação aos prédios da Rede Municipal de Ensino, detalhes de quais os motivos de algumas escolas terem sua regularização do AVCB prevista para os anos de 2020, 2021 e 2022, e quantas e quais Escolas foram regularizadas nos anos de 2017 e 2018.

Assim, finaliza o documento questionando com relação aos prédios que atendem a Secretaria Municipal da Saúde, qual a previsão para a regularização do AVCB. E reitera a solicitação de que seja enviado à Casa de Leis, relação de todos os prédios públicos e alugados pelo Poder Executivo que possuem e não possuem o AVCB.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) existe em primeiro lugar com o fim de preservar a vida das pessoas em caso de incêndio, e em segundo lugar, preservar o patrimônio material minimizando ao máximo as chances de que um incêndio não só aconteça, mas progrida, e para isto, a legislação define regras para a instalação de extintores, hidrantes, alarmes, sinalizações, iluminação e saídas de emergências. O projeto Técnico é aplicado em imóveis com área maior que 750 m2, que possuem mais de 3 pavimentos ou que tenham um grau elevado de risco de incêndio. Nesta modalidade são adotadas as medidas de segurança de acordo com as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros, que envolvem basicamente a elaboração do projeto de incêndio e sua implantação no imóvel, além de laudos e ARTs aplicáveis ao imóvel. Após todas as medidas de segurança implantadas, uma vistoria do Corpo de Bombeiros é realizada para verificar se tudo está de acordo. Caso positivo, o alvará é emitido, caso não, uma nova vistoria é realizada.

Além de assegurar a preservação da vida e dos bens materiais, a não obtenção do AVCB pode invalidar uma apólice de seguro em caso de sinistro, e muitas vezes gerar multa ou até o fechamento de imóveis.

No Requerimento nº 338/2019 de 23/09/19, de autoria do Vereador Sargento Valmir, foram solicitadas informações se todos os prédios públicos municipais de Assis (Unidades de Saúde, Escolas Municipais, Paço Municipal, imóveis alugados pela Prefeitura e demais prédios públicos) possuem o AVCB. Em resposta ao mesmo, foi informado que somente os prédios das Secretarias Municipais da Educação e da Saúde.

Fonte: Vereador Valmir Dionizio