Segundo a Prefeitura de Assis, o município possui atualmente 69 câmeras de monitoramento em diferentes pontos da cidade, em nota o Executivo também afirmou que tem direito a obter as imagens somente autoridades policiais, Poder Judiciário e Ministério Público.

A resposta foi enviada ao Legislativo, após um requerimento assinado pelo vereador Vinícius Símili (PDT), pois ao contrário das explicações enviadas pelo Executivo, por mais de uma vez, imagens de acidentes e assaltos registradas pelas câmeras de videomonitoramento da Prefeitura, foram enviadas e divulgadas por um veículo de comunicação de Assis.

Com a repercussão, a reportagem da TV Câmara foi às ruas para saber a opinião das pessoas sobre o direito das filmagens registradas na cidade.

Para a dona de casa Valderlice Teixeira, as câmeras tem objetivo de oferecer mais segurança para as pessoas e se em alguma situação existir a necessidade das imagens para a identificação de um criminoso, essas devem ser cedidas pelo Executivo, “principalmente a população mais humilde, se eu sofrer um assalto por exemplo, acredito que com as imagens eu teria mais chance de identificar os envolvidos", comentou.

“Um direito que eu tenho”, essas foram as palavras da também dona de casa Neusa Maria Américo, ela acredita que as compras das câmeras foram feitas por meio de recursos públicos e que, portanto, os assisenses deveriam ter acesso quando as gravações quando solicitadas à Prefeitura.

O estoquista José Edno da Silva, defendeu o direito de “ir e vir” da Constituição Federal, “o intuito é localizar o infrator, como por exemplo em um acidente de trânsito as imagens seriam essenciais para a identificação”, afirmou.

De acordo com o Executivo, a autorização das imagens foi feita pela própria Secretaria de Trânsito, portanto, a pasta infringiu uma normativa criada pela própria Prefeitura.

“Agora com cautela iremos apurar sobre quem autorizou e como foi feito esse procedimento de autorização de imagens, porque fere completamente a lei municipal”, concluiu o vereador Vinícius Símili. 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis