Vereador Timba alerta Prefeitura sobre descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ultrapassando limite de gastos com pessoal

Na Sessão Ordinária do dia 09, o vereador João da Silva, o Timba (DEM), alertou em tribuna a situação apresentada pela Prefeitura Municipal em relação às despesas com pessoal, dados estes apresentados no Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, do dia 29 de setembro.

Segundo consta, a despesa bruta com pessoal no balanço do 2º quadrimestre de 2017 ficou na casa de 54.86%, ultrapassando o limite máximo de 54% prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Timba, as medidas corretivas que serão tomadas pela Prefeitura deveriam estar publicadas juntamente com o relatório. “Lamentavelmente a situação é crítica e é preciso que o poder executivo reveja, urgentemente, porque já ultrapassou os limites e, se continuar nessa situação, daqui a dois ou três meses a Prefeitura entrará no caos”, alerta o vereador.

O parlamentar disse, ainda, que a Prefeitura não seguiu o modelo oficial para elaborar o relatório fiscal e que se medidas não forem tomadas, o 13º salário dos servidores municipais pode ser prejudicado.

“Isso é sério e pode até acarretar improbidade administrativa ao prefeito. Não teve contenção de despesas nem baixas e a situação está se protelando até chegar ao ponto de se tornar insustentável”, adverte Timba.