Diante da possibilidade da Criação do Conselho Municipal de Política Cultural em nossa cidade o Vereador Sargento Valmir (PSC) encaminhou requerimento ao prefeito municipal Ricardo Pinheiro, solicitando informações se é possível a criação do Conselho Municipal de Política Cultural em nossa cidade, qual o prazo para implantar e se negativo, justificar as razões.

Tal solicitação foi em virtude de que recentemente o vereador encaminhou um pedido ao Ministério da Cultura, solicitando informações sobre como proceder para que seja criado Conselho Municipal de Política Cultural em nossa cidade, e quais os requisitos seriam necessários, questionou sobre a existência de um modelo padrão e quais as vantagens de termos um Conselho Municipal de Política Cultural em nossa cidade.

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, seria um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

A Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC informou que para criar o Conselho Municipal de Política Cultural nos moldes do Sistema Nacional de Cultura, deve-se ter em mente a idéia de participação social, própria das democracias modernas, em que os conselhos de política cultural são consultivos e deliberativos. E que para tanto, os Conselhos devem propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais, a partir das diretrizes emanadas das Conferências de Cultura.

E sobre a vantagem de se ter um Conselho Municipal, a resposta foi que o conceito amplo de cultura condiciona mudanças também na participação do poder público, que deve incluir não apenas os órgãos de cultura, mas representantes de outras políticas públicas que têm interface com a política cultural, tais como: educação, comunicação, turismo, ciência e tecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico e social. Ainda na esfera do Poder Público podem ser incluídos representantes do Poder Legislativo e de instituições públicas de ensino e pesquisa.

O vereador Valmir foi informado também, que se houver interesse do Poder Executivo, poderá ser contatado a Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC em Brasília/DF. (10/11/2015)

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