Vereador Valmir Dionizio requer informações sobre destinação de animais mortos

Alguns moradores da cidade de Assis entraram em contato com o vereador Sargento Valmir Dionizio (PSD) solicitando informações acerca do destino adequado de animais mortos, tanto os de grande quanto os de pequeno porte, ou ainda sobre os animais de estimação que vivem em situação de rua.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Assis não informa sobre o serviço de recolhimento de animais mortos nas ruas e/ou em domicílio, ou mesmo se há um telefone para comunicação com a prefeitura, porém é importante lembrar que o descarte correto deve ser realizado, a fim de evitar doenças causadas pela decomposição e consequentes contágios que possam aparecer, além de evitar a contaminação do solo. É importante ressaltar também que os animais não podem, em hipótese alguma, ser descartados junto ao lixo domiciliar.

De acordo com o Plano de Resíduos Sólidos do município, "a cidade não dispõe de nenhum veículo ou equipe específica, dado seu surgimento esporádico, mas que acarreta em problemas de destinação final de resíduos. O grande problema neste tipo de resíduo está relacionado à falta de equipamentos específicos para a tarefa e a falta de mão de obra para a execução". 

Ante o problema, o vereador Valmir encaminhou em forma de Requerimento ao Prefeito Municipal os seguintes questionamentos: Qual órgão municipal é responsável pelo manejo de animais mortos na cidade de Assis? De que forma o cidadão pode solicitar o recolhimento desses animais? Qual a forma legal, atualmente, para destinação de animais mortos, considerando leis, decretos, resoluções conjuntas e outros dispositivos legais municipal, estadual e federal?

Valmir também questionou o Poder Executivo se existe a possibilidade de a Municipalidade divulgar o número de um telefone para que a população possa solicitar o recolhimento desses animais. O prazo regimental para a resposta é de 15 dias.

As proposituras do vereador Sargento Valmir Dionizio (Indicações, Requerimentos, Moções, Projetos de Leis, etc.) podem ser acompanhadas no site da Câmara no link: https://sapl.camaraassis.sp.gov.br/consultas/parlamentar/parlamentar_mostrar_proc?cod_parlamentar=241.

Fonte: Valmir Dionizio