Vereadora Ana Santa tem parecer favorável à conclusão de mandato

A decisão da vereadora Ana Santa Ferreira Alves em deixar os Democratas (DEM) e se filiar ao Partido Social Democrático (PSD) motivou o Ministério Público local a representá-la na Procuradoria Regional Eleitoral que, por sua vez, moveu ação pedindo a perda do seu mandato eletivo.

A defesa da vereadora foi realizada pelo advogado Daniel Alexandre Bueno, que também responde como procurador da Câmara Municipal. O parecer da Justiça lhes foi favorável. De acordo com Bueno, a ação pretendia a perda de mandato da vereadora e em nenhum momento torná-la inelegível.

A ação contra a vereadora foi julgada improcedente considerando que o motivo pelo qual a vereadora deixou o partido do qual foi eleita foi a criação de um novo partido. O advogado explica ainda caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o que considera pouco provável, já que em primeira instância o parecer em favor da vereadora foi unânime.

 
Fonte: Jornal Voz da Terra