A vereadora Elizete Mello da Silva teve em votação recentemente dois Projetos de Lei de sua autoria, o P.L. nº 5/2018 e o P.L. nº 6/2018. Ambos os Projetos tiveram seus pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram aprovados em Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e também sancionados pelo Poder Executivo.

O P.L nº 5/2018 institui o Dia Municipal Quebrando o Silêncio no calendário oficial do Município de Assis, visando a educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência. O Projeto tem como objetivo conscientizar a população em geral, especialmente as crianças, adolescentes, mulheres e idosos, sobre a importância de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e, buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário para denúncia de abusos, promover a paz para um mundo melhor, formando um padrão cultural de que a violência na família, ou fora dela, é inaceitável, e também resgatar os valores humanitários do amor e respeito ao próximo, fortalecendo as famílias, que é facilitadora da interiorização de valores e coibir abusadores.

Segundo a autora do projeto, a vereadora também conhecida como Professora Dedé, o cenário dessa violência cotidiana é assustador, necessitando de ações de conscientização, prevenção e participação dos agentes públicos, “A violência doméstica é alimentada pela ignorância. Dessa forma, para combater esse mal é necessário trazê-lo a público, examiná-lo e dar a solução necessária. Os cidadãos em geral devem se tornar parte dessa solução e o primeiro passo é a prevenção, procurando alcançar todas as faixas etárias”, afirmou.

No tocante ao P.L nº 6/2018, esse institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. O Projeto tem como objetivo ampliar a conscientização, a discussão e consequentemente a
prevenção à alienação parental. A Semana irá compor a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, que será introduzida no Município por meio de implementação de atividades específicas relacionadas ao tema.

Através do presente Projeto de Lei a vereadora pretende contribuir com os caminhos que o legislativo pode e deve utilizar para proteção de crianças e adolescentes, os quais vivem em situação de vulnerabilidade com relação aos próprios pais. Na sua perspectiva, a Alienação Parental pode causar traumas irremediáveis em todos aqueles envolvidos e elevada prejudicialidade ao menor alienado, a vereadora ainda enfatizou, “Por ser a Síndrome da Alienação Parental, uma forma de abuso do poder familiar e de desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, faz-se necessário que tal conduta seja reprimida não só por iniciativa do Judiciário, mas também pelo empenho de políticas públicas”.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis