No último dia 17, a vereadora Viviane Del Massa se reuniu com representantes do magistério assisense. O objetivo do encontro que aconteceu na Câmara Municipal foi traçar metas para conseguir reivindicar um abono salarial para a categoria junto ao Poder Executivo.

De acordo com a ALESP, ampliaram-se os gastos do Fundeb com profissionais de educação de 60% para 70%, em virtude da pandemia de Covid-19. O abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Neste caso, o pagamento não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor e será concedido de forma proporcional.

Terão direito ao abono os docentes do quadro do magistério da Secretaria Estadual da Educação e professores com contrato temporário. Será levado em conta os meses de janeiro a outubro de 2021, e, em caso de pagamento complementar, esse período se estenderá até dezembro - desde que, a soma dos valores das parcelas não ultrapasse 100% da remuneração bruta anual do servidor. Caso o servidor tenha mais de um vínculo com a secretaria, haverá o cálculo proporcional para recebimento do abono em cada vínculo.

O valor desse abono é calculado de maneira proporcional à carga horária dos servidores, priorizando a proporcionalidade e remunera os profissionais de acordo com o tempo de contribuição para a educação.

Participaram do encontro os Presidentes dos Conselhos do Fundeb e da Educação, Michel Maria Sabino e Nilson Silva respectivamente; a Secretária dos Conselhos, Adalgisa e o representante dos professores Lucas Boscarini.

“Todos aqueles que pertencem ao quadro do Magistério, nós estaremos aqui, lutando para que esse abono chegue a todos”, finalizou a vereadora.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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