Aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Assis, nesta segunda-feira, 04 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2019. Após a apreciação dos Requerimentos, Indicações e Moções, quatro Projetos de Lei foram colocados em pauta:

Adiado por 01 Sessão, o projeto que autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão, com a finalidade de obter recursos financeiros para a amortização e diminuição do déficit técnico, junto ao Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis (AssisPrev).

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei destinado à Secretaria Municipal de Educação que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 294.596,09 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e nove centavos), referente aos recursos financeiros do Convênio de Alimentação Escolar firmado entre a Prefeitura de Assis e o Governo do Estado de São Paulo para garantir fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino de Assis.

Aprovada a devolução de recursos de Crédito Adicional Especial no valor estimado de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), com finalidade de construção de um Espaço Educativo - 06 salas à Rua São Benedito, 40, Villa Marialves. Segundo justificativa do Poder Executivo, foram realizados estudos orçamentários com a adição de um muro de arrimo para executar a obra, porém constatou-se a inviabilidade diante do alto custo total e defasagem dos valores orçamentários. Dessa forma, optou-se pela devolução.

E finalizando, adiado por 02 Sessões, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Gordinho da Farmácia e Alexandre Cachorrão que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Luiz Rogério Paitl.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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