A segunda sessão ordinária do ano foi marcada pelo adiamento por três sessões de dois projetos, o que autoriza a renovação do contrato com a Sabesp para os próximos 30 anos e o que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. Os vereadores apontaram algumas dúvidas, dentre elas, a contrapartida de R$ 46 milhões que estava acordada até 31 de dezembro de 2011 entre a Prefeitura e a Companhia.

A expectativa agora é de que o Executivo peça sua retirada antes que volte novamente ao plenário, formule outro projeto e envie a Câmara Municipal para ser apreciado pelos edis. “Esse projeto já está exaurido, pois foi feito embasado no ano passado. Um novo projeto precisa ser redigido e voltar para essa Casa”, sugeriu o vereador José Fernandes (PT).

Na ocasião, o vereador Eduardo de Camargo Netto (PSDB) disse que encaminhou cópia da minuta do contrato a um amigo que reside em Jundiaí e que faz assessoria na área ambiental para uma análise. “Reassumi minha cadeira de vereador em setembro do ano passado e não participei de nenhuma reunião com representantes da empresa e nem de audiências públicas. Quero me informar, com detalhes, sobre a matéria para declarar minha posição”, justificou.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Célio Diniz (PTB) explicou aos presentes que o projeto foi colocado na pauta desta semana porque entrou para discussão em sessão extraordinária no final do ano e, de acordo com o regimento interno,  permanece na Casa para continuar sua discussão até que seja aprovado ou retirado.

O secretário municipal de Planejamento e Obras, Toco Buchi, será convocado pela Casa de Leis para participar da próxima sessão ordinária e esclarecer aos vereadores se o município possui condições de gerenciar os serviços de água e esgoto, caso não seja renovada a concessão com a Sabesp.

Projetos – O projeto que dispõe sobre a instituição da “Zona de Silêncio” foi adiado por três sessões a pedido de seu próprio autor, Célio Diniz (PTB), com a justificativa de que é necessário um parecer do Comdurb e da Acia a respeito do assunto. “Não temos pressa para a aprovação do projeto, o importante é discutirmos bem com a população para sabermos se é viável ou não”.

Outros dois projetos que estavam na pauta foram aprovados. O primeiro da vereadora Ana Santa Ferreira Alves (PSD) que obriga a realização do exame de oximetria de pulso – teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do município. O outro, do vereador Alexandre Vencio (PSD), altera dispositivos da Resolução 14/1992 e cria a décima Comissão Permanente: da Juventude, do Idoso e Pessoas com Deficiência.

Assessoria Câmara

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