Vereadores aprovam 4 projetos na Sessão da última segunda-feira

Na segunda-feira, 10 de junho, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Assis, a 19ª Sessão Ordinária de 2019. Na Ordem do Dia, 4 (quatro) projetos foram discutidos e votados pelos vereadores.

O primeiro Projeto de Lei discutiu sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.041,50 (cento e três mil e quarenta e um reais e cinquenta centavos) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, e tem por objetivo abertura de dotação orçamentária no Orçamento de 2019, para ocorrer com recursos financeiros oriundos do convênio FEMA/FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos para concluir a avaliação da qualidade da água das nascentes urbanas de Assis por meio do IQA - Índice de Qualidade das Águas.

O segundo Projeto de Lei, de autoria do vereador Sargento Valmir Dionizio, aprovado por unanimidade entre os presentes, institui a "Lei Lucas", que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários que mantém contato direto com os alunos. Consideram-se primeiros socorros, para efeitos da presente lei, todas as medidas que se aplicam de imediato à pessoa acidentada ou acometida de mal súbito enquanto se aguarda assistência médica. Outro objetivo deste Projeto de Lei é a nomenclatura, dando nome de “Lei Lucas” para que seja demonstrada a necessidade de atenção a casos semelhantes ao do menino Lucas Begalli Zamora, para evitar que novas histórias trágicas se repitam. Lucas Begalli Zamora é uma dentre inúmeras vítimas. Conforme o relato da mãe, no dia 27 de setembro de 2017, Lucas, de apenas 10 (dez) anos, realizou uma excursão junto com o colégio que estudava. Durante o passeio, foi servido pelos professores, na hora do lanche, um cachorro quente e Lucas engasgou com um pedaço de salsicha e não foram realizados os primeiros socorros, o que demonstra um despreparo dos funcionários que acompanhavam essas crianças. O socorro médico quando chegou já o encontrou em morte cerebral e ele veio a óbito dois dias depois da data do fato, em decorrência de asfixia mecânica.

O seguinte Projeto de Lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cachorrão, institui e inclui no calendário oficial do município de Assis o "Undokai - Gincana Poliesportiva", a ser comemorado, anualmente, no mês de maio.  Este projeto visa essencialmente incentivar nossas crianças, jovens e adultos a preservar e dar continuidade à cultura e esporte da comunidade japonesa. E finalizando, aprovada pelos vereadores, a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de serem aplicados na aquisição de aparelhos de ar condicionado e mobiliários, para utilização no Programa Criança Feliz, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social e na Casa de Acolhimento.

Na Tribuna Livre, os munícipes Gervásio Foganholi e Selma Domingos falaram sobre a interrupção do convênio entre o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) e Santa Casa de Misericórdia de Assis.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 17 de junho, a partir das 18h00 e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, canais 7 e 12 digital da TV Cabo, Rádio Fema 105.9, pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal de Assis e pelo site, acessando www.assis.sp.leg.br.

Fonte: Câmara Municipal de Assis