O vereador José Luiz Garcia do PT, apresentou na sessão da Câmara Municipal de Assis no último dia 10 de fevereiro o Projeto de Lei 117 que “obriga os proprietários de cães a recolherem os dejetos depositados pelos animais em via pública”, houveram duas abstenções e um voto não, nos dois casos, pelo mesmo motivo, não acreditar que será possível a fiscalização do mesmo.

Para o vereador José Luiz Garcia e os demais que votaram á favor “a questão levantada é importante, já que sabemos que existem muitas leis que não são cumpridas, mas insistimos que além de devermos lutar para que se cumpram as outras leis, não podemos ficar atados e deixar de criar novas leis para a melhor qualidade de vida da população”, esclareceu o vereador

José Luiz, em sua exposição de motivos no documento, argumenta que a maioria dos donos de cães levam às ruas seus animais de estimação para passear, e nesse momento eles fazem suas necessidades fisiológicas em locais não apropriados, como em calçadas, portões, meio fio etc... “essa despreocupação é um desleixo de seus donos e podem causar sérios problemas de higiene e saúde”, relata o vereador.

“Desde o princípio acreditei que mesmo com a dificuldade de punir os responsáveis, este não deveria ser o motivo para rejeição desta lei, por isso agradeço pela aprovação dessa proposta, que tem por objetivo conscientizar a população”, finaliza o vereador.

Segundo a Lei a partir de agora os proprietários de cães devem levar uma sacolinha de plástico ou semelhante para recolher os dejetos dos cães, ou correm o risco de serem multados em mais de 200 reais por incidência. (12/02/2014).

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis