Projeto de Lei nº 6/2025 - Poder Executivo Aprovado 14 votos  

PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 37.138,79 (trinta e sete mil cento e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração.

Trata-se de criação de dotação orçamentária específica, objetivando proceder a restituição de saldo financeiro remanescente referente ao Termo de Convênio GSSP/ATP nº 325/2022, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e o Município de Assis, objetivando a aquisição de 23 (vinte e três) câmeras de alta resolução, para apoiar as atividades institucionais de Vídeo Monitoramento Público Municipal.

Projeto de Lei nº 7/2025 - Poder Executivo Aprovado 14 votos 

PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

Desta forma, este recurso será utilizado para a reforma e ampliação do Barracão das Artes, um espaço dedicado a cursos livres de capoeira, teatro e circo do Projeto Assis Tá Arte. O Barracão das Artes necessita de reformas e adequações para melhorar suas instalações, proporcionar maior conforto aos alunos e melhor atender às demandas das atividades realizadas no espaço.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 - Pastor Edinho Aprovado 15 votos 

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Prof. Marcos Antonio Paludetto.

O presente título é conferido ao homenageado, em reconhecimento aos relevantes serviços que vem prestando em nossa cidade na área da Educação.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis