Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis na noite desta segunda-feira, dia 22 de junho, por iniciativa dos vereadores Reinaldo Nunes, o Português, e José Luiz Garcia, do Partido dos Trabalhadores, foi aprovado um requerimento em regime de urgência endereçado ao prefeito municipal Ricardo Pinheiro Santana, do PSDB, para que o chefe do Poder Executivo reveja a decisão anunciada de reduzir o índice do adicional de insalubridade aos servidores municipais que prestam serviços na Unidade de Pronto-Atendimento do Jardim Aeroporto.

    Apesar da UPA ser gerenciada pelo CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema - existem cerca de 70 servidores da municipalidade naquela unidade. Como eles tinham recebido a garantia de que não perderiam seus direitos com a transferência do Pronto-Socorro Municipal, onde trabalhavam antes do fechamento daquela unidade de saúde, a notícia causou grande surpresa e perplexidade. 

    Insatisfeitos com a medida comunicada na semana passada, vários servidores compareceram à sessão na noite desta segunda-feira com cartazes para protestar. "Há casos em que os servidores tiveram uma redução pela metade do adicional de insalubridade", denunciou o vereador.

    Nunes explicou que os índices do adicional de insalubridade, segundo a legislação e a Consolidação das Leis Trabalhistas, variam de 10% a 40%, dependendo do grau e risco a que estão sujeitos os servidores no seu local de trabalho.

    No entanto, o que mais causou indignação é fato de a perícia para definir esse índice ter sido realizada por um engenheiro antes mesmo de o prédio estar funcionando. "É claro que um prédio sem estar funcionando não oferece risco à saúde dos servidores", criticou o parlamentar.

    Procurado pelos servidores e em contato com o Sindicato dos Servidores Municipais, o vereador protocolou o requerimento cobrando informações do prefeito sobre o embasamento legal utilizado para tomar tal medida que, segundo ele, "afeta diretamente a vida dos servidores municipais que atuam na Unidade de Pronto-Atendimento do Jardim Aeroporto".

    O vereador ainda requereu que o prefeito encaminhe o laudo elaborado pelos técnicos que indicam a necessidade de redução do adicional de insalubridade e, por fim, solicitou que seja cancelada a decisão de reduzir o valor do adicional de insalubridade dos servidores municipais que atuam na UPA Jardim Aeroporto até que um nova perícia seja realizada e um novo laudo seja expedido. 

    Para concluir, a Câmara Municipal apela ao prefeito para que o adicional de insalubridade seja mantido nos mesmos índices até um nova perícia seja realizada no local.

APOIO - Tão logo usou a tribuna para defender o requerimento apresentado, o vereador Reinaldo Nunes recebeu manifestações favoráveis de vários parlamentares. Paulo Mattioli Junior mostrou-se solidário à mobilização dos servidores municipais e anunciou que a bancada de vereadores do PSC, integrada por ele, Bentinho do Bar, Pastor Edinho e Valmir Dionízio, também assinaria o requerimento. Minutos depois, Alexandre Cachorrão também informou que ele e o colega de bancada, Arlindo do Raio X, também gostariam de assinar o requerimento. (22/06/2015)

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