Na última sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 10 de março o Partido Social Cristão, representados pelos vereadores Sargento Valmir, Paulo Mattioli, Bento Carlos e Edson de Souza, encaminhou requerimento ao Executivo solicitando ao nosso alcaide o envio de um Projeto de Lei sobre fornecimento de materiais e uniformes escolares aos alunos da rede municipal de Educação.

Neste sentido, os vereadores Valmir Dionizio, Paulo Mattioli, Bentinho e Pastor Edinho, esperam um Projeto de Lei que venha aprimorar a intervenção estatal junto à rede municipal de educação, fornecendo aos alunos carentes o material e uniforme escolar necessário.

Como sugestão foi encaminhada ao executivo, um anteprojeto, que sugere o fornecimento anual de material e uniforme escolar às crianças de famílias que comprovadamente não possuam condições financeiras para sua aquisição. E para os efeitos desta lei, considera-se ausência de capacidade financeira a comprovação de desemprego dos pais ou responsáveis, ou do percebimento por estes de renda não superior a 02 (dois) salários mínimos. Sendo que poderão requerer o benefício desta lei, os pais ou responsáveis, cuja renda familiar seja inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Desta forma os vereadores, entendem que além de o Município distribuir renda, vai oferecer as crianças e adolescentes carentes o patamar de igualdade dentro do ambiente escolar, uma vez que é sabido que existem casos de bullying devido à diferença social dos alunos, onde alguns podem frequentar a escola com roupas melhores.

Outro aspecto relevante é o fato de que a Direção e funcionários da escola facilmente detectariam a presença de crianças e adolescentes que não pertencem a aquela escola no interior do estabelecimento escolar, e ainda perceberiam pelo uniforme se alguma criança estivesse em horário de aula na parte externa da escola.

A solicitação foi feita por entender que a educação universal, pública e de qualidade tem sido a aspiração praticamente unânime como ferramenta de justiça social e desenvolvimento sustentável, pois, no passado durante muitas décadas, a educação foi vista como mercadoria e neste sentido a estrutura estatal atrofiou-se e a educação mercantil expandiu-se vertiginosamente.

Nossa cidade vem reproduzindo esta visão de democratização da comunidade escolar e principalmente prioridade nos investimentos em educação. Foram construídas e reformadas várias escolas, valorizou-se o quadro funcional. Porém, do ponto de vista social, precisamos aprofundar as ferramentas de intervenção do poder público no sentido de garantir uma educação cidadã e de qualidade no sentido pleno.

No quadro de estudantes da rede municipal de ensino existem casos de famílias que no início do ano letivo sofrem por terem dificuldades de adquirir o material escolar solicitado pelas escolas. E por consequência, as crianças e adolescentes são penalizados: por um lado tem dificultado o seu desenvolvimento escolar, e por outro o constrangimento perante a classe, que notadamente mesmo dentro da esfera pública registram-se diferenças sociais.

Confiam os vereadores que o assunto seja apreciado e contemplado pelo nosso prefeito Ricardo Pinheiro e sua Secretaria municipal de Educação Maria Amélia, com muito carinho, pois nossas crianças merecem, e de acordo com a legalidade e disponibilidade orçamentaria, esperam que já para o próximo ano de 2015 esse sonho possa se tornar realidade. (17/03/2014)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis