Presidente da Câmara, Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) pretende reunir os vereadores com moradores, representantes do Executivo, Construtora, CREA e da Caixa Federal para averiguar o caso.

A 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis foi palco para uma denúncia feita por Vanderli de Castro, moradora de uma das casas construídas recentemente pelo Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Colinas, que apresentou cópia do contrato de aluguel que ela paga para o proprietário do imóvel desde setembro. Um grupo de moradores acompanhou a sessão.

O presidente da Câmara, Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) pretende reunir os vereadores com moradores, representantes do Executivo, Construtora, CREA e Caixa Federal para averiguar o caso. Vanderli ainda denunciou que mais moradores do conjunto habitacional pagam aluguel e que um dos proprietários transformou uma das casas em comércio. “São denúncias graves e que devem ser apuradas para que tudo seja resolvido”, enfatizou Pinheiro, ressaltando que a Lei Municipal 5536/2011 de sua autoria obriga anualmente o Executivo a realizar o recenseamento destes moradores, chamado Cadastro Anual de Moradias Sociais para evitar este tipo de problema

Outra moradora, Eliete Borges, também fez reclamações quanto à estrutura de sua casa que está comprometida devido às chuvas. “Entrou água dentro de casa e perdi muita coisa, fora o cheiro forte que não sabemos de onde vem”, relatou. Neste caso, Pinheiro disse que os reparos são de responsabilidade da construtora, mas que vai também incluir as reivindicações da moradora ao Executivo. “Quanto a rede de esgoto, a Sabesp entrou em contato antes do término da sessão nos informando que o problema seria solucionado, o que já aconteceu nesta terça-feira”, confirmou Pinheiro.

Projetos – Seis projetos foram apreciados na noite desta segunda-feira pelos vereadores, sendo um deles aprovado em regime de urgência especial que redenomina os cargos de atendente de consultório dentário – PSF e de atendente de consultório dentário para auxiliar de saúde bucal.

Outros dois projetos do Executivo também foram aprovados, o primeiro estabelece nova composição para os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e o segundo regova, em todo seu teor, a Lei 5.226/2009, que dispõe sobre cessão, em comodato, com encargo, de uma área de propriedade do município, localizada no CDA II, à empresa RM Veríssimo Utilidades Domésticas – ME.

Foram aprovados ainda o PL 114/2011 de autoria do vereador José Fernandes (PT) que dispõe sobre afixação de cartaz informativo em postos de combustíveis, demonstrando ao consumidor a diferença percentual entre os preços da gasolina comum e do etanol. E o PL 118/2011 do vereador Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) e de Ana Santa Ferreira Alves (PSD) que cria o Programa “Outubro Rosa” de conscientização e combate ao câncer de mama no município.

Já o projeto do vereador Marcio Veterinário (PSD) que denomina o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de “José Carlos de Souza” foi adiado para a próxima sessão que acontece na segunda-feira, dia 28 de novembro, a partir das 19 horas. As sessões são transmitidas ao vivo pelo www.camaraassis.sp.gov.br , TV Câmara canal 20 e rádio Cultura AM.

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