Vereadores da Câmara Municipal de Assis requerem informações do Poder Executivo sobre o prazo para encaminhar uma proposta para a Câmara, criando o Abono Remuneratório para os servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Requerimento nº 164 enviado ao Poder Executivo no dia 15 de maio, foi elaborado pelo vereador Valmir Dionizio e assinado conjuntamente pelos vereadores: Luis Remo Contin e Elizete Mello da Silva. O vereador se baseou em uma reunião realizada na Câmara Municipal para elaborar o documento.

A reunião aconteceu a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal no dia 03 de maio, e participaram o Presidente da Câmara Municipal, Senhor Eduardo de Camargo Neto, os vereadores: Sargento Valmir Dionizio, André Gonçalves Gomes, João da Silva Filho e Vinicius Símile e também o Presidente do Sindicato, Senhor Paulo Cesar Tito.

De acordo com o Dr Fabiano do Departamento Jurídico do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Assis e Região, uma alternativa para o empasse seria a extinção do sistema remuneratório atual, (PAS) que é fornecido para os servidores ativos, e a criação de um abono remuneratório que contemplaria os servidores ativos, aposentados e pensionistas, sem fazer alusão ao Auxílio Alimentação, com valor único, em torno de R$350,00.

Em fevereiro de 2018 foi aprovada a Lei Complementar nº 18/2018 que alterou a forma de cobertura do déficit atuarial da ASSISPREV, de forma que a alíquota de contribuição complementar foi substituída por parcelas de aportes mensais (deixaram de ser computadas como gastos com pessoal).

Segundo o vereador Valmir Dionizio, “Providências podem e devem ser tomadas pelo Poder Executivo, com relação a possíveis soluções para suprir as perdas que os aposentados e pensionistas tiveram com o fim do pagamento do Abono Remuneratório em dezembro de 2017”.

Portanto, criando uma nova parcela remuneratória ao servidor ativo, procederia a uma suplementação de verba para custear o novo abono do servidor inativo, mediante anulação do orçamento reservado ao custeio do PAS. Desta maneira não estaria criando despesas e sim suplementando verbas mediante criação e anulação de rubricas orçamentarias, tanto para os servidores ativos quanto para os inativos.

Fonte: Valmir Dionizio

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