A Câmara Municipal de Assis, tendo recebido um abaixo-assinado contendo denúncia de perturbação do sossego e possível tráfico de drogas e prostituição em Estabelecimento Comercial desta cidade, através de seu Presidente Ramão, convidou os denunciantes, as polícias Militar e Civil, a Prefeitura Municipal, responsável pela concessão do alvará de funcionamento, o Conselho Tutelar e o Conselho Comunitário de Segurança, para uma reunião na última quinta-feira 17/02, nas dependências da Câmara, visando solucionar ou ao menos amenizar os problemas enfrentados pelos moradores vizinhos do local;

Também estiveram presentes os proprietários do Estabelecimento Comercial e os Vereadores Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Vinícius Simili e Viviane Del Massa;

Após ouvidos os reclamantes, a reclamada e seu Advogado e os representantes de todos os órgãos acima mencionados, bem como os Vereadores, concluiu-se que enquanto não seja editada uma Lei Municipal que vise disciplinar as atividades que podem ser instalados em determinados locais da cidade, o chamado Zoneamento Urbano, as polícias Militar e Civil continuarão atuando na esfera de suas competências; a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda notificará o Estabelecimento Comercial a se adequar às normas vigentes, observando os limites do alvará que lhe foi concedido;

O Conselho Tutelar estará atento a eventual frequência de adolescentes no local, aos quais é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas; O Conselho Comunitário de Segurança, através de sua Presidente, se colocou à disposição para auxiliar com sugestões, na elaboração do Projeto de Lei e representantes do Estabelecimento Comercial se comprometeram a fazer a sua parte, zelando pelo cumprimento das normas, visando diminuir os problemas no local.

Fonte: Luiz Antonio Ramão

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