Câmara de Assis tem reunião ordinária, a 2ª, nesta segunda-feira (5/01), com início às 18h, na sede da Rua José Bonifácio, n.º 1001, Leblon, onde o público tem acesso gratuito.

Na ordem do dia, constam dez projetos, do qual um, do vereador Fernando Vieira (PSDB), solicita que a Rua “F” do Residencial Bela Vista II passa a denominar-se “Rua Ivani Helena Guilherme”.

Na pauta também serão analisados em votação quatro proposituras propostas pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei n.º 232/2023 que denomina a Escola Técnica “Youssef Saliba Sabeh”. De cordo com o projeto, Youssef contribuiu com o crescimento do comércio local. O homenageado faleceu em 04 de agosto de 2006.

Já o Projeto de Lei n.º 244/2023 tem por finalidade solicitar autorização para desafetação e doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município à Loja Maçônica Lux Et Labor. Considerando os investimentos aplicados pela Loja Maçônica na área e o incontestável trabalho de interesse público desenvolvido pela Associação.

Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, abrangendo também os agentes políticos. Com correção de 4,72% aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta, extensiva aos proventos de inatividade e às pensões de acordo com as disposições vigentes, detalhado no Projeto de Lei n.º 12/2024.

O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei 13/2024 que busca instituir na FEMA, o desconto de 10% sobre as mensalidades escolares quando o semestre ou o ano são pagos integralmente à vista.

Mesa Diretora

No Projeto de Lei 16/2024 consta em 4,72% os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis, vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis.

A gratificação de agente de contratação, com valor nominal a ser fixado através de ato próprio, a ser concedida para recompensar os servidores que venham a ser designados para atuar como Agente de Contratação, especificações no Projeto de Lei 17/2024.

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivo regulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Assis, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. Projeto de Resolução 1/2024.

Apresenta regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos. Projeto de Resolução 2/2024.

Por fim, o Projeto de Resolução 3/2024, aos servidores da Câmara Municipal de Assis, em virtude das particularidades envolvidas na prestação dos seus respectivos, poderão ser convocados para o desempenho de suas atribuições aos finais de semana, feriados e/ou pontos facultativos, para atividades internas ou externas, mediante escala previamente divulgada, devendo tais convocações serem distribuídas de forma equânime dentre os servidores de cada unidade.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis