Parlamentares apresentam 6 projetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 45/2023 - Vereador Gerson Alves 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores no município de Assis/SP e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 61/2023 - Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Tenente Genova

Dispõe sobre denominação da Sala de Educadores da EMEI "O Pequeno Polegar" de Sala de Educadores "Profª Miriam Aparecida Friebolim

PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - Douglas Azevedo

Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o evento "Assis Rock Fest" e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Luiz Antonio Ramão

Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais e loteamentos de acesso controlado comunicarem as ocorrências de violência doméstica e familiar.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 1º Tenente PM Guilherme Fernandes Leite

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 3/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili

Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis