Vereadores voltam a discutir desmembramento de lotes urbanos inferiores a 150m²

Volta à pauta da próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 18, o projeto que propõe o desmembramento de lotes urbanos inferiores a 150m². Na sessão passada foram apresentadas duas emendas e os parlamentares não chegaram a um acordo quanto às regras da regulamentação desses terrenos e a questão social do projeto.

Os vereadores também votarão as solicitações de créditos adicionais à Prefeitura Municipal nos valores de R$ 481.302,96 referentes aos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal; R$ 509.700,00 à Secretaria da Educação com o objetivo de efetuar a mudança do Código de Aplicação nas dotações do PASEP; R$ 725 mil reais também à Secretaria da Educação para realizar o pagamento dos servidores temporários que atuam nas unidades escolares de Ensino Infantil; e R$ 77.168,88 à Secretaria de Obras referentes ao repasse do Ministério das Cidades ao recapeamento das ruas do Jardim Paraná, Av. São Cristóvão e Rua Sebastião da Silva Leite.

A Sessão Ordinária tem início às 18h com transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 (digital), pela Rádio FEMA e, também, pela internet, no site da Câmara Municipal www.assis.sp.leg.br.