Vereadores votam mudança no horário da "Sessão Solene de Posse" em 2017
A redação anterior desse artigo era a seguinte:
Art. 14. No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dezesseis horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, os vereadores, sob a presidência do mais votado dentre os presentes, prestarão o seguinte juramento:
“Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo”.
A partir de agora fica assim:
Art. 14. No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dez horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, os vereadores, sob a presidência do mais votado dentre os presentes, prestarão o seguinte juramento:
“Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo”.
Aprovada em primeiro turno, nesta segunda-feira dia 16 de novembro, votação final deverá acontecer em breve.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis