Vinícius Simili alerta a prefeitura sobre o orçamento do FUNDEB

O vereador Vinícius Simili trouxe a questão orçamentária da educação municipal na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 29, quando foi à tribuna falar sobre o projeto nº 43/2017 que destinará R$ 150 mil reais à Secretaria da Educação para a manutenção e adequação das unidades escolares, para a aquisição de material permanente e outros serviços.

Vinícius Simili explicou que o recurso faz parte da verba repassada ao executivo pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com a lei nº 11.494/2007, que regulamenta o fundo, 60% do recurso devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério, e 40% podem ser utilizados para o uso e manutenção de bens e serviços vinculados à educação.

O projeto foi aprovado, pois os vereadores entenderam que o recurso é fruto de uma realocação garantia por lei. Contudo, o vereador Vinícius Simili alertou a prefeitura sobre o orçamento futuro da educação. Segundo ele, informações vindas do Conselho Municipal da Educação e da Secretaria da Educação dizem que 78% das verbas do FUNDEB já estão comprometidas com a folha de pagamento do magistério.

Vinícius ressaltou que existe um Plano de Carreira em vigência e, também, quinquênios e sexta parte que são incorporados aos salários de professores, diretores e coordenadores. “Isso deve bater logo os 90% do fundo, ou seja, a prefeitura não terá meios de investir em manutenção ou construção de escolas se a questão econômica não melhorar”, diz.

O vereador disse, ainda, da situação precária do telhado da escola municipal Pequeno Polegar. De acordo com Vinícius, prefeitura municipal e empresa que realizou a construção se isentam da responsabilidade de manutenção do prédio. “O telhado está totalmente comprometido, colocando em risco a segurança dos alunos, professores e funcionários daquela escola”, alerta.