Vinicius Simili questiona a falta dos vice-diretores nas unidades escolares municipais

O vereador Vinicius Simili falou à tribuna na última Sessão Ordinária, do dia 10, a respeito da falta dos vice-diretores nas unidades escolares municipais. Ele citou que o cargo é previsto na Lei Complementar nº 06/2011, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Segundo dados repassados pelos Conselhos Municipais da Educação e do FUNDEB, a contratação dos vice-diretores e demais cargos do magistério, somando-se à manutenção das unidades escolares, estão comprometidos pelo aporte atuarial que está sendo descontado dos recursos do FUNDEB. Ou seja, no momento, a Secretaria da Educação não pode fazer investimentos na pasta por causa dessa dívida com a previdência. Hoje, a situação é que muitos dos vice-diretores que estavam atuando em Assis retornaram às salas de aula.

“Sabemos da dificuldade do município de Assis na questão orçamentária, mas o Tribunal de Contas recomenda, em sua cartilha destinada à Educação, que não se faça pagamento de dívida com a previdência com recurso oriundo de pagamento de pessoal”, informa Vinicius Simili.

Assim, o vereador encaminhou ao executivo um requerimento pedindo as informações de quantos vice-diretores estão atuando no município e em quais escolas, além da solicitação do cumprimento da lei.