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Seguindo o Regimento Interno, em virtude de Ponto Facultativo ou Feriado, as sessões acontecem no primeiro dia útil subsequente. Foi decretado Ponto Facultativo na Segunda-feira, dia 14/11 e é Feriado Nacional da Proclamação da República, na Terça-feira dia 15/11, portanto a 40ª Sessão Ordinária acontecerá as 18 horas do dia 16/11, Quarta-feira.