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Encerrada
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por Luciano Stengel
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publicado
10/10/2012
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última modificação
27/01/2021 09h30
Audiência Pública para discussão de assuntos relacionados ao Projeto de Lei 99/2012 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013
Localizado em
Atividade Legislativa
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ENCERRADAS
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2014
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Projeto de Lei Complementar 006/2012
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por Luciano Stengel
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publicado
12/06/2012
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última modificação
27/01/2021 09h30
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10 de Outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Assis.
Localizado em
Atividade Legislativa
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2014
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Encerrada
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Projeto de Lei 063/2012
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por Luciano Stengel
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publicado
12/06/2012
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última modificação
27/01/2021 09h30
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.092, de 22 de abril de 1981 que dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo em Geral do Município de Assis.
Localizado em
Atividade Legislativa
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2014
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Encerrada
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Plano Diretor
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por Luciano Stengel
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publicado
12/06/2012
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última modificação
27/01/2021 09h30
Localizado em
Atividade Legislativa
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2014
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Encerrada
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Encerrada
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por Luciano Stengel
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publicado
06/06/2012
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última modificação
27/01/2021 09h30
Audiência Pública - Código de Parcelamento de Solo em Geral
Localizado em
Atividade Legislativa
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ENCERRADAS
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2014