Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, ocorre a 44ª sessão ordinária de 2024, sendo a última deste ano. Em pauta estão 12 projetos que serão avaliados e votados em plenário pelos vereadores. Confira:

1) Projeto de Lei nº 193/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 126/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 671.916,00 (seiscentos e setenta e um mil novecentos e dezesseis reais) junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

2) Projeto de Lei nº 180/2024 - Fernando Vieira - Dispõe sobre a denominação da Avenida 1 do Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA III, de Avenida Nelson Marcelino da Silva.

3) Projeto de Lei nº 191/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 125/2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Assis - SIM, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 194/2024 - Rogério Nascimento - Dispõe sobre denominação da via pública que tem início na Avenida Rui Barbosa e término na Estrada José Jordão Plazo - ASS 347, que dá acesso à Água do Pavão, de "Rua Maria Custódia Nogueira Cobra Cyrino".

5) Projeto de Lei nº 195/2024 - Ramão - Dispõe sobre denominação da Rua "Seis" do Loteamento Residencial Parque do Bambu III passa a denominar-se Rua "Menandro Vital Cyrino".

6) Projeto de Lei nº 196/2024 - Alexandre Cachorrão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Gastronomia e dá outras providencias.

7) Projeto de Lei nº 197/2024 - Fernando Vieira - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Música Instrumental".

8) Projeto de Lei nº 198/2024 - Fernando Vieira - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis, a "Semana Municipal do Samba" e dá outras providências.

9) Projeto de Lei nº 199/2024 - Douglas Azevedo - Declara de Utilidade Pública o Grupo de Protetores Voluntários Só Bicho.

10) Projeto de Lei nº 200/2024 - Pastor Edinho - Dispõe sobre denominação da Rua 06 do Loteamento Residencial "Benedito Bento Nunes", empreendimento "Villa Felicitá Residencial I" de Rua Pastor Alfredo José dos Santos.

11) Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.

12) Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 - Viviane Del Massa - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Prof. Dr. Ednir de Oliveira Vizioli.

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